O QUE É SIGNIFICADO DE EUTANÁSIA
Eutanásia é um termo de origem grega
(eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela
teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando
sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema
polêmico, havendo países com legislação definida sobre a sua prática e outros
países que a refutam categoricamente por motivos diversos.
Em sentido amplo é a morte suave, sem sofrimento físico; em sentido
estrito, é a ação de pôr termo voluntariamente e de forma indolor à vida de uma
pessoa. Os motivos que levam à prática da eutanásia são: a vontade do doente
(normalmente desesperado com dores e com uma doença incurável); o caso de
doentes mentais cujos descendentes seriam nocivos para a sociedade (eutanásia eugênica), e o dos doentes
crônicos incuráveis, senis, etc., cuja manutenção constitui uma carga para a
sociedade ou seus familiares (eutanásia
econômica).
Admitida por algumas culturas, a eutanásia é condenada pelo Judaísmo e
pelo Cristianismo. Os códigos penais modernos costumam considerar esta prática
como um homicídio atenuado. Caso
distinto é o da eutanásia passiva ou ortotanásia, que consiste em pôr termo ao
prolongamento artificial da vida humana reduzida já ao seu estádio meramente
vegetativo e sem esperança alguma de recuperação.
Os defensores da eutanásia argumentam que cada pessoa tem o direito à
escolha entre viver ou morrer com dignidade quando se tem consciência de que o
estado da sua enfermidade é de tal forma grave, que não compensa viver em
sofrimento até que a morte chegue naturalmente. Quem condena a prática de
eutanásia, utiliza frequentemente o argumento religioso de que só Deus tem o
direito de dar ou tirar a vida e, portanto, o médico não deve interferir neste
dom sagrado.
Eutanásia Ativa X Eutanásia Passiva
Existem duas formas de prática da eutanásia: ativa e passiva. A
eutanásia ativa acontece quando se apela a recursos que podem findar com a vida
do doente (injeção letal, medicamentos em dose excessiva, etc.). Na eutanásia
passiva, a morte do doente ocorre por falta de recursos necessários para
manutenção das suas funções vitais (falta de água, alimentos, fármacos ou
cuidados médicos).
Termos Relacionados Com Eutanásia
Distanásia: significa a prática de morte lenta e sofrida. Pode ser um termo
contrário ao que acontece na eutanásia passiva.
Ortotanásia: indica a morte que acontece de forma natural.
Eutanásia no Código Penal
Atualmente, no código penal brasileiro, a prática da eutanásia não é
estipulada. Assim sendo, o médico que termina a vida de um paciente por
compaixão comete o homicídio simples indicado no art. 121, sujeito a pena de 6
a 20 anos de reclusão. Isto porque o direito à vida é um direito considerado
inviolável pela Constituição Federal. Apesar disso, este
é uma tema bastante de alta
complexidade, que tem sido abordado pela comissão de juristas que trabalha em
um novo Código Penal.
A respeito da eutanásia, existem algumas "áreas cinza". No
Estado de São Paulo, por exemplo, a lei 10241 de 1999, confere o direito ao
usuário de um serviço de saúde de rejeitar um tratamento que seja doloroso que
sirva para o prolongamento da sua vida.
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